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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
398/2018 Declara área de especial interesse social o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos-SP sob n. 16.310 deste Município de Paulistânia e dá outras providências.  18/12/2018
397/2018 Altera a Lei Ordinária nº 360/2017 e dá outras providências.  05/12/2018
396/2018 Autoriza o Executivo a conceder cestas natalinas aos servidores municipais e dá outras providências.  05/12/2018
395/2018 Autoriza o Executivo Municipal a nomear a rua que especifica como Rua Vitroino Pereira de Godoy Neto, e dá outras providências.  10/10/2018
394/2018 Dispõe sobre a redução de carga horária a servidores municipais com necessidades especiais ou com dependentes nessa situação e dá outras providências.  05/09/2018
393/2018 Altera a Lei Ordinária nº 279/2014 e dá outras providências.  07/08/2018
392/2018 Altera a Lei Ordinária nº 367/2017 e dá outras providências.  29/05/2018
391/2018 Dispõe sobre a ratificação e aprovação do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Paulistânia-SP e dá outras providências.  17/04/2018
390/2018 Concede abono mensal, de caráter alimentício, aos servidores municipais e dá outras providências.  21/03/2018
389/2018 Dispõe sobre a movimentação e divulgação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no Município de Paulistânia e dá outras providências. 21/03/2018
388/2018 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Paulistânia e dá outras providências.  22/03/2018
387/2018 Aprova o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado no Município de Paulistânia e dá outras providências.  21/03/2018
386/2018 Cria a Ouvidoria Geral do Município de Paulistânia-SP e dá outras providências.  06/03/2018
385/2018 Altera a Lei Ordinária nº 383/2017 e dá outras providências.  06/03/2018
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