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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2018 |
Número | ||
398 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara área de especial interesse social o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos-SP sob n. 16.310 deste Município de Paulistânia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 398 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 398/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 398/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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