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De Segunda a Sexta das 07:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/03/2018
Número
387
Legislatura
2017-2020
Ementa

Aprova o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado no Município de Paulistânia e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 387
Alteram ou Revogam - 387/2018
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Lei Consolidada - 387/2018
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