LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 963/2026 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.911,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 26/05/2026 Detalhes 962/2026 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.382,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 26/05/2026 Detalhes 961/2026 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.395,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 26/05/2026 Detalhes 537/2026 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 26/05/2026 Detalhes 1920/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 570.926,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/05/2026 Detalhes 960/2026 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 570.926,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/05/2026 Detalhes 959/2026 Leis Complementares INCLUI O INCISO X AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 859/2024, PARA INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADOR DE MATERIAIS DE CONSUMO E BENS PATRIMONIAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/05/2026 Detalhes 536/2026 Leis Ordinárias DÁ DENOMINAÇÃO AO C.R.A.S. DO MUNICÍPIO COMO C.R.A.S. “MARIA DO CARMO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/05/2026 Detalhes 2964/2026 Portarias DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 06/05/2026 Detalhes 2963/2026 Portarias REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE DE MONITORIA DE HIDROTERAPIA NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 04/05/2026 Detalhes 2962/2026 Portarias DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE RESPONS£VEL TECNICO PELOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE PAULISTANIA-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 04/05/2026 Detalhes 2961/2026 Portarias DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC DO INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 04/05/2026 Detalhes 2960/2026 Portarias DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/05/2026 Detalhes 2959/2026 Portarias REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER OUTRA FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 04/05/2026 Detalhes 1918/2026 Decretos Municipais NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2026 Detalhes 1917/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.126,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/04/2026 Detalhes 958/2026 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/04/2026 Detalhes 957/2026 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.126,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 24/04/2026 Detalhes 1916/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.379,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/04/2026 Detalhes 956/2026 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.379,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/04/2026 Detalhes
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UFM - 2026
R$ 4,46
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