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Decretos Municipais
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Leis Municipais
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Portarias
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Código de Postura
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Código Tributário
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Código de Obras
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ISSQN
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Leis Complementares
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953
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
518
REGIME JURIDICO ESTATUTARIO
REGIME JURIDICO ESTATUTARIO
1
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural
1
Resoluções
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2
Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
1
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
2
Portarias Regime Estatutário
Portarias Regime Estatutário
198
TERMO E ATA DE POSSE
TERMO E ATA DE POSSE
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2871/2025 Portarias REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER OUTRA FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 11/08/2025
2870/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 11/08/2025
2869/2025 Portarias DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE NEUROPSICOLOGA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 11/08/2025
1858/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$  1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 11/08/2025
1864/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/08/2025
1863/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/08/2025
921/2025 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/08/2025
920/2025 Leis Complementares REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM A GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/08/2025
517/2025 Leis Ordinárias “DENOMINA RUA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA SERGIO BENEDITO MOSQUIM”. 07/08/2025
516/2025 Leis Ordinárias “DENOMINA RUA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA MARIA VICENTINA DE ABREU FRANZOTTI”. 07/08/2025
515/2025 Leis Ordinárias REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 435/2022 QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO ABONO MENSAL ALIMENTÍCIO AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 07/08/2025
514/2025 Leis Ordinárias DENOMINA BAIRRO SITUADO NESTE MUNÍCPIO, COMO “BAIRRO IRENE PEDRO CASACA”. 07/08/2025
513/2025 Leis Ordinárias DENOMINA TRAVESSA SITUADA NO BAIRRO LIMOEIRO, DESTE MUNICÍPIO, COMO “TRAVESSA HELENA CARMEN DO SANTOS DE SOUZA”. 07/08/2025
512/2025 Leis Ordinárias DENOMINA RUA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COMO “RUA FRANCISCO CASACA”. 07/08/2025
1862/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/07/2025
2867/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVIDO A APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/07/2025
2866/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/07/2025
2865/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/07/2025
2864/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/07/2025
2863/2025 Portarias DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE DE MONITORIA DE HIDROTERAPIA NO MUNICIPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/07/2025 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2025

R$ 4,06

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Prefeitura Municipal de Paulistânia - SP.
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