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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 944/2025 | Leis Complementares | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 09/12/2025 | Detalhes |
| 2926/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SME Nº 02/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DE PROFESSORES PEB I E PEB II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULISTÂNIA. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2925/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVIDO A APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 03/12/2025 | Detalhes |
| 1894/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1893/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.247,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1892/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1891/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 943/2025 | Leis Complementares | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 942/2025 | Leis Complementares | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.247,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 941/2025 | Leis Complementares | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 940/2025 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALO... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 526/2025 | Leis Ordinárias | ACRESCENTA REVISÃO NA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO – USB, DESTINADA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 525/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 524/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | 19/11/2025 | Detalhes |
| 523/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 522/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 19/11/2025 | Detalhes |
| 2924/2025 | Portarias | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A BRIGADA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA. | 13/11/2025 | Detalhes |
| 2923/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES A SEREM PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 06/11/2025 | Detalhes |
| 2922/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVIDO A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 03/11/2025 | Detalhes |
| 2921/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 03/11/2025 | Detalhes |
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R$ 4,06
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