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Código de Postura
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ISSQN
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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REGIME JURIDICO ESTATUTARIO
REGIME JURIDICO ESTATUTARIO
1
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural
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Resoluções
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2
Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
1
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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2
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
2
Portarias Regime Estatutário
Portarias Regime Estatutário
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1805/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/11/2024
891/2024 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/11/2024
495/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2024
494/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/11/2024
2699/2024 Portarias RENOVA A EQUIPE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1720/2017. 08/11/2024
2706/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2704/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE EMPREGADO POR TERMINO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2703/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2702/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2701/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2700/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2698/2024 Portarias DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
2697/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
1803/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
1802/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
1799/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE     MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2024
1798/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
1797/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
1796/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 673.287,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024
1794/2024 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$  60,76  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/11/2024 
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