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Constituição Federal
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Leis Municipais
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Portarias
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Código de Postura
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Código Tributário
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Código de Obras
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ISSQN
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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REGIME JURIDICO ESTATUTARIO
REGIME JURIDICO ESTATUTARIO
1
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural
1
Resoluções
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2
Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico
1
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
Plano de Contingência e Mapeamento de Área de Risco
2
Portarias Regime Estatutário
Portarias Regime Estatutário
198
TERMO E ATA DE POSSE
TERMO E ATA DE POSSE
2
CONTRATO DE CONCESSÃO SABESP
CONTRATO DE CONCESSÃO SABESP
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2938/2026 Portarias DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 26/01/2026
2937/2026 Portarias REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA AUDESP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 21/01/2026
2936/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES A SEREM PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 21/01/2026
2935/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE EMPREGADO POR TERMINO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/01/2026
2934/2026 Portarias DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 06/01/2026
2933/2026 Portarias DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA A FUNÇÃO DE NEUROPSICOLOGA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 05/01/2026
2932/2026 Portarias DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 05/01/2026
2931/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 05/01/2026
1901/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA – UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 05/01/2026
2930/2025 Portarias REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER OUTRA FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 30/12/2025
2929/2025 Portarias REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER OUTRA FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 30/12/2025
2928/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE EMPREGADO POR TERMINO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 17/12/2025
2927/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE EMPREGADO POR TERMINO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 17/12/2025
1900/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.588,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/12/2025
1899/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/12/2025
1898/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/12/2025
944/2025 Leis Complementares AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/12/2025
1897/2025 Decretos Municipais NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2025
2926/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SME Nº 02/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DE PROFESSORES PEB I E PEB II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULISTÂNIA. 04/12/2025
2925/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVIDO A APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 03/12/2025 
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UFM - 2026

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