Prefeitura Municipal de Paulistânia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1180/2017	Nomeia os servidores que especifica como membros da Comissão Especial de Avaliação de Desapropriação do Município de Paulistânia e dá outras providências.	17/03/2017
1179/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paulistânia e dá outras providências.	16/03/2017
1178/2017	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Lei Complementar nº 569, de 07 de março de 2017, e dá outras providências.	13/03/2017
1177/2017	Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Paulistânia e dá outras providências.	13/03/2017
1176/2017	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Lei Complementar n. 556, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências.	02/03/2017
1175/2017	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 194.440,38 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais, e trinta e oito centavos), conforme Lei Complementar nº 566, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.	08/02/2017
1174/2017	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Lei Complementar nº 556, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências.	10/02/2017
1173/2017	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme Lei Complementar nº 556, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências.	08/02/2017
1172/2017	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.523,63 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), conforme Lei Complementar nº 556, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências	03/02/2017
1171/2017	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Paulistânia – CME, e dá outras providências.	08/02/2017
1170/2017	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Lei Complementar mº 556/2016, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providênvicias.	30/01/2017
1169/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Paulistânia e dá outras providências.	24/01/2017
1168/2017	Nomeia Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Paulistânia e dá outras providências.	24/01/2017
1167/2017	Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Paulistânia e dá outras providências.	24/01/2017
1166/2017	Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município de Paulistânia - UFM para o exercício de 2017 e dá outras providências.	12/01/2017
1165/2017	Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras providências.	10/01/2017
1164/2017	Nomeia os servidores que especifica como membros da Comissão Municipal de Licitação do Município de Paulistânia e dá outras providências.	10/01/2017
1163/2017	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Exercício de 2017 e dá outras providências.	06/01/2017

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