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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
953/2013 Dispõe sobre a forma de pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária para o Exercício de 2013 05/10/2016
952/2013 Forma de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxa de Licença de Funcionamento para o exercício de 2013 05/10/2016
951/2013 Crédito Adicional Especial R$ 125.000,00 05/10/2016
950/2013 Cancela o Concurso Público nº 01/2013 com relação ao emprego de Professor de Informática - Educação 05/10/2016
949/2013 Denominação oficial do Município 05/10/2016
948/2013 Homologa o resultado final do Concurso Público nº 01/2013 05/10/2016
947/2013 Exclusão de contribuintes do ISSQN e Taxa de Licença em situação de inatividade 05/10/2016
946/2013 Nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente 05/10/2016
945/2013 Dispõe sobre a forma de pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU 2013 05/10/2016
944/2013 Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2013 05/10/2016
943/2013 Substitui membro da Comissão Municipal de Licitação 05/10/2016
942/2013 Crédito Adicional Especial R$ 40.000,00 05/10/2016
941/2013 Crédito Adicional Especial R$ 90.000,00 05/10/2016
940/2013 Crédito Adicional Especial R$ 45.200,00 05/10/2016
939/2013 Crédito Adicional Especial R$ 178.905,97 05/10/2016
937/2013 Crédito Adicional Especial R$ 610.000,00 05/10/2016
936/2013 Realização de Concurso Público para provimento temporário de empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura 05/10/2016
935/2013 Realização de Processo Seletivo para provimento temporário de empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura 05/10/2016
934/2013 Declara como área de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Paulistânia 05/10/2016
933/2013 Altera membro do Conselho Municipal de Educação - CME 05/10/2016
932/2013 Regulamenta a avaliação especial de desempenho dos funcionários em Estágio Probatório 05/10/2016
931/2013 Prorroga Prazo do Processo Seletivo nº 01/2012 05/10/2016
930/2013 Crédito Adicional Especial R$ 30.000,00 05/10/2016
929/2013 Crédito Adicional Especial R$ 885.000,00 05/10/2016
928/2013 Crédito Adicional Especial R$ 40.000,00 05/10/2016
927/2013 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 05/10/2016
926/2013 Crédito Adicional Especial R$ 40.000,00 05/10/2016
925/2013 Doação de botijão de gás de cozinha a famílias carentes residentes no Município 05/10/2016
924/2013 Revoga o Decreto Municipal nº 815/2011 05/10/2016
923/2013 Nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município 05/10/2016
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