Prefeitura Municipal de Paulistânia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1459/2020	DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARAO EXERCÍCIO DE 2020.	31/07/2020
1458/2020	DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	03/08/2020
1457/2020	DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	03/08/2020
1456/2020	DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO PELO DECRETO MUNICIPAL n° 1.431/2.020, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n° 13.979/2.020, NO VALOR DE R$ 180.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	27/07/2020
1455/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	27/07/2020
1455/2020	ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.768,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	20/07/2020
1454/2020	ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES, VISANDO A FLEXIBILIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA NO PERÍODO DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), EM ADESÃO AO PACTO REGIONAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	13/07/2020
1453/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.877,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	13/07/2020
1452/2020	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PORCENTUAL A UTILIZAR DOS RECURSOS REPASSADOS DE ACORDO COM O INCISO I, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2020
1451/2020	DECRETA A LIBERAÇÃO PARCIAL DE TREINAMENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA EM RAZÃO DE COMBATE À PANDEMIA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	10/07/2020
1450/2020	ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	29/06/2020
1449/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, DENOMINADA DE “QUARENTENA RESPONSÁVEL”, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), EM ADESÃO AO PACTO REGIONAL DE BAURU E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	29/06/2020
1448/2020	ALTERA O ANEXO 1 DO DECRETO n. 1441/2020 – REFERENTE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA AO “PACTO REGIONAL” PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	22/06/2020
1447/2020	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVDIDÊNCIAS...	18/06/2020
1446/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 372.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	16/06/2020
1445/2020	ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	04/06/2020
1444/2020	SUPLEMENTA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 682/2020, NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	04/06/2020
1443/2020	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVDIDÊNCIAS...	01/06/2020
1442/2020	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CGFMHIS E DÁ OUTRAS PROVDIDÊNCIAS...	01/06/2020
1441/2020	DECRETA ADESÃO AO “PACTO REGIONAL” FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	29/05/2020
1440/2020	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PORCENTUAL A UTILIZAR DOS RECURSOS REPASSADOS DE ACORDO COM O INCISO I, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2020
1440/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......	26/05/2020
1439/2020	SUPLEMENTA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 687/2020, NO VALOR DE R$ 98.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	26/05/2020
1438/2020	SUPLEMENTA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO PELO DECRETO N° 1.431/2020 NO VALOR DE R$ 30.000,00, CONFORME LEI FEDERAL 13.979 E DÁ OUTRAS PROVDIDÊNCIAS...	06/05/2020
1437/2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências...	06/05/2020
1436/2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	06/05/2020
1435/2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	28/04/2020
1434/2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	27/04/2020
1433/2020	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	24/04/2020
1432/2020	DETERMINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DA ENTREGA DE KITS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ O...	17/04/2020

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