LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
958
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Arquivos

Número: 958

Alteram ou Revogam - 958/2026
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Lei Consolidada - 958/2026
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Movimentação

11/05/2026 - 10:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 4,46

Prefeitura Municipal de Paulistânia - SP.
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