INFORMAÇÕES GERAIS

O presente banco de dados tem por objetivo disponibilizar ao público um compêndio contendo informações da temática ambiental no Município de Paulistânia, baseado nas 10 (dez) Diretivas do Programa Município Verde Azul, instituído pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que avalia a eficiência da Gestão Ambiental Municipal através de uma competição sadia entre os 645 municípios paulistas.

Atualmente as diretivas do Programa Município Verde Azul são: Município Sustentável (MS), Estrutura e Educação Ambiental (EEA), Conselho Ambiental (CA), Biodiversidade (BIO), Gestão das Águas (GA), Qualidade do Ar (QA), Uso do Solo (US), Arborização Urbana (AU), Esgoto Tratado (ET), Resíduos Sólidos (RS). Sendo assim, os dados estão organizados conforme relação com 01(uma) ou mais diretivas:

MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL (MS)

· Segundo dados da Companhia Paulista de Força e Luz(CPFL), a Área Rural de Paulistânia consome em média 102.939,00 KW/H(Quilowatts/Hora); enquanto a Área Urbana consome em média 146.654,00 KW/H(Quilowatts/Hora);

· O Município possui um Prédio-Modelo de Sustentabilidade situado à Rua João Cadamuro s/n – Núcleo Habitacional Manoel Francisco Casaca. Nele são encontrados os seguintes itens: cisterna com capacidade para 10.000L (armazena água da chuva para posterior reuso), bicicletário (incentivando a redução da poluição atmosférica), lâmpadas de LED (promovem maior economia energética), quiosque com telhado verde (área de lazer/descanso, que ao invés de possuir telhado convencional, é composto por gramíneas que reduzem a temperatura e diminuem os impactos causados no fabrico das telhas), jardineiras confeccionadas com pneus (promovem a reutilização de materiais que seriam descartados), lixeira para coleta seletiva (permite a separação e redução dos resíduos sólidos), entre outros;

·  O Munícipio tem investido em compras públicas de materiais de origem sustentável, como pode ser conferido em editais disponíveis no seguinte endereço: http://paulistania.sp.gov.br/licitacoes;

· A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente possui diversos programas de incentivo a práticas sustentáveis, entre eles se destacam a coleta de óleo usado (a cada 4L de óleo usado, o munícipe recebe 1L de óleo novo) e a coleta de lâmpadas fluorescentes e pilhas; além de doar sementes para a produção de alimentos orgânicos, e dar todo o suporte técnico necessário para a boa produção das hortas;

· Encontra-se no Município um picador de galhos que reaproveita os resíduos de poda para serem utilizados como adubo, promovendo assim melhor economia e sustentabilidade.

ESTRUTURA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (EEA)

· Existência de Espaço de Educação Ambiental, localizado no Bairro Limoeiro, local este onde são realizadas as atividades de EA relacionadas à Política Municipal de Educação Ambiental. Além disso, o “Espaço de Educação Ambiental Bairro Limoeiro”, possui uma extensão denominada “Cantinho Espaço de Educação Ambiental”, localizada nas dependências da Biblioteca Municipal;

· A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com as demais secretarias, realiza, periodicamente, visitas a zoológicos, Estações Ecológicas, Usinas Hidrelétricas e demais locais relacionados à temática ambiental;

· Promove frequentemente campanhas de Educação Ambiental com a população paulistaniense, nos mais variados assuntos ambientais.

CONSELHO AMBIENTAL (CA)

· O município possui seu Conselho Ambiental composto por 06 (seis) membros, sendo que 50% dele é representado pela Sociedade Civil, o que promove maior integração entre as políticas públicas e as necessidades ambientais locais. É um conselho de caráter consultivo e deliberativo;

· O CONDEMA participa frequentemente das ações e avaliação do Relatório de Gestão Ambiental (RGA) entregue nas certificações do Programa Município Verde Azul;

· Na página oficial da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no Facebook são divulgadas as deliberações do CONDEMA. 

BIODIVERSIDADE (BIO)

· No ano de 2016 foram realizados estudos que tiveram por objetivo conhecer parte da biodiversidade paulistaniense, neles foi possível constatar que espécies ameaçadas de extinção estão se reproduzindo na região, entre eles podemos citar o Lobo-guará, Chrysocyon brachyurus, cujos vestígios encontrados foram as pegadas de um indivíduo adulto e outro juvenil (provavelmente mãe e filhote); e o mesmo evento ocorreu com a onça-parda, Puma concolor. Tais resultados demonstram a importância de se investir em políticas públicas na conservação desses animais;

· Desde 2009 a Prefeitura mantém um programa de Pagamento por Serviços Ambientais que consiste em oferecer descontos no IPTU (IPTU Verde) para aqueles que possuem em sua residência calçada ecológica, cisterna para captação de águas pluviais, aquecedor solar, entre outros, calculados conforme legislação específica;

· O Cadastro Ambiental Rural (CAR), como o próprio nome diz, é um cadastro realizado pelos proprietários rurais e donos de imóveis urbanos com características rurais, que promove o cumprimento da legislação ambiental das três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Nesse quesito, a Prefeitura disponibiliza a esses proprietários o suporte técnico oferecido pelos funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, devendo os interessados comparecer na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a realização do cadastro, munidos dos documentos pessoais, telefone celular (para a criação de e-mail quando não existir) e os documentos da propriedade (escritura, termo de posse, matrícula do imóvel, etc.);

· Ainda no quesito biodiversidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente dá suporte técnico ao cumprimento de TCRA’s (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental) firmados entre os munícipes e os órgãos ambientais.

GESTÃO DAS ÁGUAS (GA)

· De acordo com o Plano de Controle de Erosão Rural, o Município dispõe de 231 nascentes, destacando-se a nascente encontrada próxima a PLA-06, que possui características histórico-culturais e foi escolhida para ser a Nascente Modelo;

· Frequentemente são realizadas ações que promovem a proteção de mananciais, bem como a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária da qualidade da água distribuída para a população.

QUALIDADE DO AR (GA)

· É realizado periodicamente a avaliação de opacidade dos veículos da frota própria para posterior troca de equipamentos, minimizando assim os impactos causados pela emissão de gases provenientes da queima de combustíveis;

· Incentivo ao uso de bicicletas com a existência de ciclo-faixa.

USO DO SOLO (US)

· Existência de Plano de Controle de Erosão Rural disponível para consulta na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

· Apoio aos proprietários rurais na análise de solos, bem como orientações para seu correto manejo.

ARBORIZAÇÃO URBANA (AU)

· Incentivo ao plantio de árvores para o paisagismo de vias públicas através da doação de espécimes adequados aos equipamentos vizinhos;

· Inventário e diagnóstico da arborização urbana;

· Existência de Espaço Muda (viveiro) onde são acondicionadas e produzidas as mudas utilizadas na arborização de Paulistânia;

· Possui calçadas amplamente arborizadas;

· Possui Piloto de Floresta Urbana, localizado próximo as dependências da Prefeitura.

ESGOTO TRATADO (ET)

· Existência de Plano de Saneamento aprovado em legislação específica;

· Existência de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);

RESÍDUOS SÓLIDOS (RS)

· Existência de Aterro Sanitário com Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) com nota 9,00 (nove);

· Campanha constante de coleta de lixo orgânico e coleta seletiva;

· Coleta de lixo orgânico (Segunda, Quarta e Sexta-Feira) e coleta seletiva (Terça e Quinta-Feira);

· Existência de bolsão para disposição de Resíduos da Construção Civil (RCC).

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Decreto nº 1204/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 

Lei Ordinária nº 190/2009: Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente; e, mantém o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Lei Ordinária nº 199/2009: Dispõe sobre o Projeto de arborização urbana.

Lei Complementar nº 240/2006: Disciplina a Arborização.

Lei Ordinária nº 202/2009: Institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.

Lei Ordinária nº 193/2009: Dispõe sobre a utilização de madeira em obras públicas e particulares.

Lei Ordinária nº 172/2008: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental na rede municipal.

Lei Complementar nº 178/2002: Institui o Código de Postura.

Lei nº Ordinária 121/2004: Apreensão de animais equinos e bovinos dentro perímetro urbano.

Decreto nº 1192/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulistânia. 

Lei Ordinária nº 316/2015: Institui o Programa IPTU Verde.

Decreto nº 1186/2017: Prorroga o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Paulistânia.

Lei Complementar nº 546/2016: Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Paulistânia.

Lei Ordinária nº 365/2017: Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana do Município de Paulistânia e dá outras providências. 

Lei Ordinária nº 134/2006: Celebrar convênio com a coordenadoria estadual de defesa civil.

Decreto nº 687/2009: Estabelece procedimentos de Controle Ambiental.

Lei nº 373/2017: Dispõe sobre o ingresso do Município de Paulistânia-SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, ratifica o seu protocolo de intenções consoante os termos da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências. 

Essas e demais legislações encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://paulistania.sp.gov.br/legislacao/

http://www.cmpaulistania.sp.gov.br/

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para maiores informações acerca dos programas e demais serviços realizados no setor ambiental, procure a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no seguinte endereço: Avenida José Francisco Casaca, nº 12  N. H. Manoel Francisco Casaca.

Banco de Dados 2019:https://paulistania.sp.gov.br/meio-ambiente/download/9/