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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1753/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 17/04/2024
1752/2024   ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 17/04/2024
1751/2024 FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.  12/04/2024
1750/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.003,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/04/2024
1749/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.957,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/04/2024
1748/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 12/04/2024
1747/2024 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA. 04/04/2024
1746/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ORGANIZADORA DO 3º PAULISTÂNIA RODEIO FEST 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2024
1745/2024 REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 389/2018 PARA ACRESCENTAR ATIVIDADE ECONÔMICA AO CNPJ 30.461.584/0001-63 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27/03/2024
1744/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS…. 27/03/2024
1743/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$101.078,07 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS…. 27/03/2024
1742/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$19.302,70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS…. 27/03/2024
1741/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$138.575,48 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS…. 27/03/2024
1740/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$672.439,40 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS…. 27/03/2024
1739/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$472.831,36 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS…. 27/03/2024
1738/2024 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1737/2024 ESTABELECE PERIODO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, INSTITUIDO PELA LEI ORDINARIA N° 369/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1736/2024 DECLARA COMO AREA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/02/2024
1735/2024 DECLARA COMO AREA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/02/2024
1734/2024 DECRETA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1733/2024 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PAULISTANIA - UFM PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1732/2024 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° DO DECRETO N°1.058/2015 15/02/2024
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