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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias Regime Estatutário

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2466/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. JACQUELINE DO NASCIMENTO CANDIDO DE CARVALHO - CARGO EFETIVO... 26/03/2024
2465/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  IVONETE ESTEVES DA SILVA - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2464/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. IVANETE SOUSA SANTOS DA LUZ - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2463/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ISABEL DOS SANTOS MORAES - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2462/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. HENRIQUE COELHO PETTENUCI - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2461/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. HELENA BERNARDINO DE ANDRADE- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2460/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. GUSTAVO ROBERTO MARTINS - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2459/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. GEAN CARLOS GIBIN FOGAÇA - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2458/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. FRANCISCO ROMUALDO PACHECO - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2457/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. FRANCIANE ROSA VICENTE- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2456/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. FRANCELINE ROSA GOMES- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2455/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  FLAVIA CAROLINI DA SILVA BORTOLINE- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2454/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. FLAVIA CAMILA DIAS- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2453/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. FERNANDA APARECIDA CARDOSO OLIVEIRA- CARGO EFETIVO 26/03/2024
2452/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.FABRICIO MEIRA DA SILVA - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2451/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.FABIO ROGERIO PEREIRA - CARGO EFETIVO 26/03/2024
2450/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. FABIO JOSE DA SILVA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2449/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EVERTON RODRIGO ALCANTARA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2448/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ELIZABETE PALOCO- CARGO EFETIVO 25/03/2024
2447/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. ELIEZEL DOS SANTOS - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2446/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EGNALDO DA SILVA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2445/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EDSON TEODORO ALCANTARA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2444/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EDNA APARECIDA GONÇALVES DO NASCIMENTO- CARGO EFETIVO 25/03/2024
2443/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EDISORE DOS SANTOS CABRERA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2442/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EDINA MARIA DA LUZ - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2441/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. EDER MEIRA DA SILVA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2440/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. DRIELLE MARTINS CAETANO - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2439/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  DRIELLE MARTINS CAETANO - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2438/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023. DIVA APARECIDA DA LUZ - CARGO EFETIVO 25/03/2024
2437/2024 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO EFETIVO DEVIDO A TRANSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 843/2023.  DIRCE LUIZ ZAM PEREIRA - CARGO EFETIVO 25/03/2024
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