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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1731/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1730/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1729/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1728/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°811 / 2023, NO VALOR DE R$200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1727/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.371,60 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/02/2024
1726/2023 REGULAMENTA A LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICIPIO DE PAULISTANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 15/02/2024
1725/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$  250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 06/12/2023
1724/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$  1.817,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 06/12/2023
1723/2023 DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8 ° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101 / 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 16/02/2024
1722/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.000,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2024
1721/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$  5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 29/11/2023
1720/2023  DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 397.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/11/2023
1719/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 28/11/2023
1718/2023 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 28/11/2023
1717/2023  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$   2.303,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2024
1716/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.200,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2024
1715/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.500,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/02/2024
1714/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1713/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR nº 813/2.023, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1712/2023     DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1711/2023 DECRETA FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 09/11/2023
1710/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 323.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1709/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 28/11/2023
1708/2023 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL "NICO BRECHANI' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS… 09/11/2023
1707/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1706/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1705/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1704/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
1703/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS… 09/11/2023
1701/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 09/11/2023
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