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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
770/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 22/06/2022
769/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 22/06/2022
768/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 22/06/2022
767/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/06/2022
766/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 07/06/2022
765/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CR... 07/06/2022
764/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/05/2022
763/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENT... 04/05/2022
762/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALO... 04/05/2022
761/2022 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/05/2022
760/2022 EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO. 19/04/2022
759/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 19/04/2022
758/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 19/04/2022
757/2022 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 19/04/2022
756/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 288.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/03/2022
755/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 08/03/2022
754/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 22/02/2022
753/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n. 178/2002 – CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 22/02/2022
752/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 22/02/2022
751/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VAL... 22/02/2022
750/2022 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR n. 003/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...  08/02/2022
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