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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
684/2020                               AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.694,88 E DÁ... 10/02/2020
683/2020 ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR nº 550/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...   10/02/2020
682/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.326.528,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 10/02/2020
681/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2.017, BEM COMO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 - LEI COMPLEMENTAR Nº ... 10/02/2020
410/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 10/12/2020
409/2020 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 – LEI COMPLEMENTAR N° 580/2017 BEM COMO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, LEI COMPLEMENTAR N° 672/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 10/12/2020
408/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 10/12/2020
404/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 682/2.020 NO VALOR DE R$ 20,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/10/2020
403/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR 687/2020, NO VALOR TOTAL DE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/10/2020
403/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR 687/2020, NO VALOR TOTAL DE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/10/2020
403/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR 687/2020, NO VALOR TOTAL DE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/10/2020
403/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR 687/2020, NO VALOR TOTAL DE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/10/2020
402/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021... 20/10/2020
402/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021... 20/10/2020
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