Prefeitura Municipal de Paulistânia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
616/2018	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.647,90 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) e dá outras providências.	27/04/2018
615/2018	Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 - Lei Complementar nº 584, de 19 de setembro de 2017, e dá outras providências.	27/04/2018
614/2018	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.	17/04/2018
613/2018	Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências.	21/03/2018
612/2018	Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências.	21/03/2018
611/2018	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.	06/03/2018
610/2018	Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 - Lei Complementar nº 580/2017, de 23/08/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 - Lei Complementar nº 584,...	06/03/2018
609/2018	Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Paulistânia e dá outras providências.	06/03/2018
608/2018	Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 333/2010 e dá outras providências.	20/02/2018
607/2018	Dispõe sobre a instituição de gratificação para cargos efetivos e dá outras providências.	06/02/2018
606/2018	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.	06/02/2018
605/2018	Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 - Lei Complementar nº 580/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 - Lei Complementar nº 584, de 19 de setembro de 2017, ...	06/02/2018
604/2018	Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências.	06/02/2018
603/2018	Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 550/2016 e dá outras providências.	06/02/2018

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