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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
574/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) e dá outras providências.  20/04/2017
573/2017 Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2014 a 2017 – Lei Complementar n. 458/2013, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017 – Lei Complementar n. 533, de 20 de setembro de 201... 20/04/2017
572/2017 Altera e dá nova redação à Lei Complementar n. 003/1997 e dá outras providências.  20/04/2017
571/2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio complementar a profissional do "Programa Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências. 06/04/2017
570/2017 Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências.  08/03/2017
569/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 08/03/2017
568/2017 Dispõe sobre a inclusão de atividade não contemplada no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2014 a 2017 – Lei Complementar nº 458/2013, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017 – Lei Complementar nº 553, de 20 de setembro de 2... 08/03/2017
567/2017 Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências.  08/02/2017
566/2017 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.440,38 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências. 08/02/2017
565/2017 Altera e dá nova redação às Leis Complementares nº 003/1997 e 550/2016 e dá outras providências. 24/01/2017
564/2017 Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 380/2011 e dá outras providências. 16/01/2017
563/2017 Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 003/1997 e dá outras providências.  16/01/2017
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