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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1034/2014 Remanejamento de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 27.000,00 05/10/2016
1033/2014 Remanejamento de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 30.500,00 05/10/2016
1032/2014 Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais de 2015 05/10/2016
1031/2014 Remanejamento de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 20.000,00 05/10/2016
1029/2014 Crédito Adicional Especial R$ 351.000,00 05/10/2016
1028/2014 Crédito Adicional Especial R$ 25.000,00 05/10/2016
1027/2014 Crédito Adicional Especial R$ 322.000,00 05/10/2016
1026/2014 Declara área de Interesse Social para fins de desapropriação - Bairro Limoeiro 05/10/2016
1025/2014 Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social 05/10/2016
1024/2014 Crédito Adicional Especial R$ 8.000,00 05/10/2016
1023/2014 Crédito Adicional Especial R$ 80.000,00 05/10/2016
1022/2014 Crédito Adicional Especial R$ 12.000,00 05/10/2016
1021/2014 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso 05/10/2016
1020/2014 Crédito Adicional Especial R$ 17.000,00 05/10/2016
1019/2014 Dá nova regulamentação a avaliação especial de desempenho dos funcionários em estágio probatório 05/10/2016
1018/2014 Crédito Adicional Especial R$ 155.000,00 05/10/2016
1017/2014 Crédito Adicional Especial R$ 50.000,00 05/10/2016
1016/2014 Crédito Adicional Especial R$ 50.000,00 05/10/2016
1015/2014 Crédito Adicional Especial R$ 12.000,00 05/10/2016
1014/2014 Crédito Adicional Especial R$ 153.000,00 05/10/2016
1013/2014 Altera membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA 05/10/2016
1012/2014 Revoga Processo Seletivo 001/2014 - Estagiário de Direito 05/10/2016
1011/2014 Crédito Adicional Especial R$ 190.000,00 05/10/2016
1010/2014 Crédito Adicional Especial R$ 30.000,00 05/10/2016
1009/2014 Crédito Adicional Especial R$ 86.000,00 05/10/2016
1008/2014 Crédito Adicional Especial R$ 100.000,00 05/10/2016
1007/2014 Crédito Adicional Especial R$ 192.000,00 05/10/2016
1006/2014 Substitui membro da Comissão Municipal de Licitação 05/10/2016
1005/2014 Ponto Facultativo 08 de Junho de 2014 - Copa do Mundo 05/10/2016
1004/2014 Crédito Adicional Especial R$ 60.000,00 05/10/2016
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