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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/2003 Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei Municipal nº50/98... 05/10/2016
112/2003 Aprova o plano municipal de educação... 05/10/2016
111/2003 Recursos financeiros a fundo perdido... 05/10/2016
110/2003 Normas para composição extrajudicial e parcelamentos de débitos ... 05/10/2016
109/2003 Celebrar convênio com Fundo Social de Solidariedade... 05/10/2016
108/2003 Altera dispositivo da Lei Ordinária nº028/97... 05/10/2016
107/2003 Celebrar convênio com APAE de Duartina... 05/10/2016
106/2003 Assinar termos de convênio e adiantamento com Estado de São Paulo... 05/10/2016
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