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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
140/2001 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social 05/10/2016
139/2001 Crédito Especial no valor de R$19.943,44 05/10/2016
134/2001 Anular o Crédito Especial referente repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo... 05/10/2016
133/2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulistânia para o exercício de 2002... 05/10/2016
132/2001 Suplementar o Orçamento no valor de R$90.000,00... 05/10/2016
131/2001 Dispõe sobre a criação de emprego público no quadro de Pessoal... 05/10/2016
130/2001 Crédito Especial no valor de R$65.000,00... 05/10/2016
129/2001 Crédito Especial no valor de R$23.784,63 05/10/2016
128/2001 Dispõe sobre a criação de emprego público no quadro de Pessoal... 05/10/2016
127/2001 Crédito Especial no valor de R$19.943,44 05/10/2016
126/2001 Crédito Especial no valor de R$6.200,00... 05/10/2016
125/2001 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância R$82.200,00... 05/10/2016
124/2001 Crédito Especial no valor de R$45.646,74... 05/10/2016
123/2001 Crédito Especial no valor de R$9.092,48... 05/10/2016
122/2001 Crédito Especial no valor de R$ 80.118,24... 05/10/2016
121/2001 Crédito Especial no valor de R$30.426,18... 05/10/2016
120/2001 Crédito Especial no valor de R$19.100,00... 05/10/2016
119/2001 Crédito Especial no valor de R$7.876,81... 05/10/2016
118/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio ... 05/10/2016
117/2001 Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2002... 05/10/2016
116/2001 Crédito Especial no valor de R$7.488,71... 05/10/2016
115/2001 Altera dispositivo da Lei Complementar nº003... 05/10/2016
114/2001 Crédito Especial no valor de R$37.741,76... 05/10/2016
113/2001 Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulistânia a receber , mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo , recursos financeiros a fundo perdido. 05/10/2016
112/2001 Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulistânia a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo , recursos financeiros a fundo perdido. 05/10/2016
111/2001 Crédito Especial no valor de R$46.062,33... 05/10/2016
110/2001 Dispõe sobre alteração do parágrafo 2ºdo artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº.06/1997 ... 05/10/2016
109/2001 Crédito Especial no valor de R$86.889,51... 05/10/2016
108/2001 Crédito Especial no valor de R$9.797,05... 05/10/2016
107/2001 Crédito Especial no valor de R$16.527,65... 05/10/2016
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