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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2026
Número
535
Legislatura
2025-2028
Ementa

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS 2026 DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Arquivos

Número: 535
Alteram ou Revogam - 535/2026
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Lei Consolidada - 535/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 08:25

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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08/04/2026 - 10:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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