.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/08/2025 |
Número | ||
1868 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE OS ITENS QUE COMPÕE A CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA N. 502/2025... |
Arquivos
Número: 1868 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1868/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1868/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 4,06
.
.