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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2025 |
Número | ||
2749 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
Arquivos
Número: 2749 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2749/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2749/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 4,06
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