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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2020 |
Número | ||
1474 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
Arquivos
Número: 1474 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1474/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1474/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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