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De Segunda a Sexta das 07:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/2019
Número
1407
Legislatura
2017-2020
Ementa

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1407
Alteram ou Revogam - 1407/2019
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Lei Consolidada - 1407/2019
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