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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2019 |
Número | ||
401 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulistânia a assinar com o estado de São Paulo, através da Fundação Florestal, Termo de Cooperação Técnica sem fins lucrativos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 401 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 401/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 401/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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