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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2019 |
Número | ||
1354 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste Município de Paulistânia, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
Arquivos
Número: 1354 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1354/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1354/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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