LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/03/2018
Número
387
Legislatura
2017-2020
Ementa
Aprova o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado no Município de Paulistânia e dá outras providências.

Arquivos

Número: 387

Alteram ou Revogam - 387/2018
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Lei Consolidada - 387/2018
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