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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2017 |
Número | ||
1256 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1256 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1256/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1256/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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