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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2017 |
Número | ||
373 | ||
Legislatura | ||
2017 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o ingresso do Município de Paulistânia-SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, ratifica o seu protocolo de intenções consoante os termos da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 373 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 373/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 373/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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