.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2017 |
Número | ||
575 | ||
Legislatura | ||
2017 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017 - Lei Complementar n. 553, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 575 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 575/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 575/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,88
.
.