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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/10/2016 |
Número | ||
1141 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Decreta ponto facultativo nas repartiçõies públicas municipais nos dias 31 de outubro e 01 de novembro e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1141 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1141/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1141/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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