.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
538 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre inclusão de projeto não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 - Lei Complementar nº 528 de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 538 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 538/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 538/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,88
.
.