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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
326 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Município de Paulistânia a alienar, mediante doação sem encargo, ao DER o imóvel que especifica - 3.939,67 m² |
Arquivos
Número: 326 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 326/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 326/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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