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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
341 | ||
Legislatura | ||
2010 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso VI do artigo 16 da lei complementar nº002/97... |
Arquivos
Número: 341 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 341/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 341/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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