.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 07:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/10/2016
Número
327
Legislatura
2009
Ementa
Acrescenta ao anexo I e II da Lei Complementar 003/97 e suas alterações...

Arquivos

Número: 327
Alteram ou Revogam - 327/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 327/2009
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UFM - 2024

R$ 3,88

.
.

Prefeitura Municipal de Paulistânia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.