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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
158 | ||
Legislatura | ||
2002 | ||
Ementa | ||
Autoriza abertura de crédito espacial na importância de R$ 8.485,80... |
Arquivos
Número: 158 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 158/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 158/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,88
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