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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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277/2013 | Alienação de imóveis localizados nas áreas públicas de interesse social | 05/10/2016 | Detalhes |
276/2013 | Dispõe sobre a realização de estágio em órgão das entidades da administração direta, autarquias e fundações municipais, e dá outras providências | 05/10/2016 | Detalhes |
275/2013 | Regulamentação fundiária de interesse social do Loteamento Boa Vista | 05/10/2016 | Detalhes |
274/2013 | Altera dispositivos das Leis Ordinárias n 214/2010 e 221/2010 | 05/10/2016 | Detalhes |
273/2013 | Cria área de expansão urbana do Município de Paulistânia | 05/10/2016 | Detalhes |
272/2013 | Instituição do serviço público municipal de educação e controle e controle populacional e de zoonoses de cães e gatos no município | 05/10/2016 | Detalhes |
271/2013 | Autoriza Realização de Convênio Faculdades Integradas de Bauru - FIB | 05/10/2016 | Detalhes |
270/2013 | Inclusão e denominação de imóvel no perímetro urbano do Município | 05/10/2016 | Detalhes |
269/2013 | Autoriza aquisição de imóvel pelo Município através de desapropriação amigável | 05/10/2016 | Detalhes |
268/2013 | Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) | 05/10/2016 | Detalhes |
267/2013 | Convênio Secretaria da Educação - Programa Ação Educaional Estado - Município/Educação Infantil | 05/10/2016 | Detalhes |
266/2013 | Institui a premiação "Aluno Nota DEz" para estudantes do Ensino Fudamental do Município | 05/10/2016 | Detalhes |
265/2013 | Concede reajuste salarial aos servidores municipais | 05/10/2016 | Detalhes |
264/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a doar botijão de gás de cozinha a famílias carentes do Município | 05/10/2016 | Detalhes |
263/2013 | Convênio Estado de São Paulo - Plano de Saneamento Básico do Município | 05/10/2016 | Detalhes |
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R$ 3,88
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