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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
404/2019 Dispõe sobre a concessão de folga anual aos servidores municipais no dia de seu aniversário e dá outras providências. 03/12/2019
403/2019 Autoriza o Executivo Municipal a conceder cestas natalinas aos servidores municipais e dá outras providências. 20/11/2019
402/2019 Autoriza a utilização de recurso do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 6.100,00, para pagamento de material e/ou mão de obra na obra de cobertura da área externa do prédio público utilizado pelo Projeto "Espaço Amigo" de Paulistânia e dá outras providências. ... 20/08/2019
401/2019 Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulistânia a assinar com o estado de São Paulo, através da Fundação Florestal, Termo de Cooperação Técnica sem fins lucrativos e dá outras providências. 05/06/2019
400/2019 Altera o "caput" do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 390/2018 e dá outras providências. 27/03/2019
399/2019 Cria o Distrito Industrial do Município de Paulistânia e dá outras providências.  27/02/2019
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