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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
350/2016 Dispõe sobre a instituição de premiação única por desempenho aos professores da rede municipal e dá outras providências. 16/12/2016
349/2016 Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duartina - APAE e dá outras providências. 09/12/2016
348/2016 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.  09/12/2016
347/2016 Altera e dá nova redação à Lei Ordinária nº 334/2016 e dá outras providências. 10/11/2016
346/2016 Altera e dá nova redação à Lei Ordinária nº 032/1997 e dá outras providências.  28/10/2016
345/2016 Institui a transição democrática de Governo no Município de Paulistânia, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.  21/10/2016
344/2016 Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica aos servidores públicos do Município de Paulistânia e dá outras providências. 10/10/2016
343/2016 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano no Município de Paulistânia. 10/10/2016
342/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. 10/10/2016
341/2016 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. 10/10/2016
340/2016 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. 10/10/2016
339/2016 Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº. 162/2007, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 05/10/2016
338/2016 Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Paulistânia e dá outras providências 05/10/2016
337/2016 Autoriza aquisição de imóvel pelo Município através de desapropriação amigável e dá outras providências 05/10/2016
336/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias e dá outras providências. 05/10/2016
335/2016 Autoriza aquisição de imóvel pelo Município através de desapropriação e dá outras providências 05/10/2016
334/2016 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 014/1997 E 287/2014 05/10/2016
333/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 05/10/2016
332/2016 Altera Lei Ordinária nº 327/2015 05/10/2016
331/2016 Autoriza alienação de veículo 05/10/2016
330/2016 Doação sem encargo de Imóvel - CART 05/10/2016
329/2016 Doação sem encargo de Imóvel - CART 05/10/2016
328/2016 Cria área de expansão urbana no Município - Chácaras de Recreio 05/10/2016
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