Prefeitura Municipal de Paulistânia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
562/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 78.424,92 (setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, e noventa e dois centavos) e dá outras providências.	03/01/2017
561/2016	Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2016 – Lei Complementar nº 528/2015, e dá outras providências.	03/01/2017
560/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.	09/12/2016
559/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.	06/12/2016
558/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.	06/12/2016
557/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.	06/12/2016
556/2016	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2017.	10/11/2016
555/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 86.531,36 (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.	21/10/2016
554/2016	Dispõe sobre inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual de investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2014 a 2017 - Lei Complementar nº 458/2013, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2016 - Lei Complementar nº 528/2015 e dá outras providênci...	21/10/2016
553/2016	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.	10/10/2016
552/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.	10/10/2016
551/2016	Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual de investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2014/2017 - Lei Complementar nº 458/2013, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 - Lei Complementar nº 528, de 21 de outubro de 2015, ...	10/10/2016
550/2016	Dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulistânia - Estado de São Paulo, e dá outras providências.	10/10/2016
549/2016	Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Paulistânia e dá outras providências.	10/10/2016
548/2016	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 518, de 03 de julho de 2015, e dá outras providências.	10/10/2016
547/2016	Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº. 003/1997 e dá outras providências.	05/10/2016
546/2016	Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Paulistânia, e dá outras providências.	05/10/2016
546/2016	Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Paulistânia, e dá outras providências.	05/10/2016
546/2016	Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Paulistânia, e dá outras providências.	05/10/2016
545/2016	Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) e dá outras providências.	05/10/2016
544/2016	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 16 de janeiro de 1997, e dá outras providências.	05/10/2016
543/2016	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 16 de janeiro de 1997, e dá outras providências	05/10/2016
542/2016	Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais),e dá outras providências	05/10/2016
541/2016	Dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual de investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2014 a 2017 – Lei Complementar nº. 458/2013, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 – Lei Complementar nº. 528/2015 de 21/10/2015 e dá ou...	05/10/2016
540/2016	Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências	05/10/2016
539/2016	Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de de R$120.000,00 (cento e vinto mil reais) e dá outras providências	05/10/2016
538/2016	Dispõe sobre inclusão de projeto não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 - Lei Complementar nº 528 de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências	05/10/2016
537/2016	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997	05/10/2016
536/2016	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR nº 003/1997	05/10/2016
535/2016	ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, BEM COMO SOBRE SEU PROCESSO DE ESCOLHA	05/10/2016

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