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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
532/2015 Crédito Adicional Suplementar - R$ 177.700,00 05/10/2016
531/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2016 - LOA 2016 05/10/2016
530/2015 Altera Lei Complementar nº 002/1997 - Cria cargo de Agente de Endemias 05/10/2016
529/2015 Crédito Adicional Especial - R$ 6.000,00 05/10/2016
528/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2016 05/10/2016
527/2015 Aberutra de créditos adicionais - Câmara Municipal 05/10/2016
526/2015 Crédito Adicional Especial - R$ 490.000,00 05/10/2016
525/2015 Crédito Adicional Especial - R$ 40.000,00 05/10/2016
524/2015 Crédito Adicional Especial - R$ 260.000,00 05/10/2016
523/2015 Altera Lei Complementar nº 003/1997 - Gratificação ITR 05/10/2016
522/2015 Crédito Adicional Especial - R$ 37.000,00 05/10/2016
521/2015 Crédito Adicional Especial - R$ 30.000,00 05/10/2016
520/2015 Altera Lei Complementar Municipal nº 228/2005 05/10/2016
519/2015 Altera Lei Complementar nº 003/1997 05/10/2016
518/2015 Altera Lei Complementar nº 003/1997 - Altera Cargo Assessor Técnico Jurídico 05/10/2016
517/2015 Créditio Adicional Especial R$ 18.000,00 05/10/2016
516/2015 Créditio Adicional Especial R$ 510.000,00 05/10/2016
515/2015 Construção de Centro Recreativo 05/10/2016
514/2015 Créditio Adicional Especial R$ 20.000,00 05/10/2016
513/2015 Créditio Adicional Especial 20.000,00 05/10/2016
512/2015 Créditio Adicional Especial 120.000,00 05/10/2016
511/2015 Créditio Adicional Especial R$ 100.000,00 05/10/2016
510/2015 Crédito Adicional Especial R$ 110.000,00 05/10/2016
509/2015 Construção do Núcleo Habitacional Paulistânia "E" 05/10/2016
508/2015 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 05/10/2016
507/2015 Altera e dá nova redação a Lei Complementar Municipal nº 003/1997 05/10/2016
506/2015 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 05/10/2016
505/2015 Desapropriação de Área para Implantação do Núcleo CDHU V 05/10/2016
504/2015 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000,00 05/10/2016
503/2015 Altera e dá nova redação a Lei Complementar Municipal nº 003/1997 05/10/2016
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