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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
296/2014 Convênio SABESP - Execução de obras de reposição de pavimento no Município 05/10/2016
295/2014 Desapropriação Amigável - Propriedade de Deógenes Brandão - Bairro Limoeiro 05/10/2016
294/2014 Denominação do Terminal Rodoviário de Passageiros de Paulistânia "Joaquim Soares" 05/10/2016
293/2014 APAE Duartina 05/10/2016
292/2014 Autoriza a Prefeitura a ceder bem público municipal que especifica 05/10/2016
291/2014 Revisão anual de subsídio dos Secretários Municipais 05/10/2016
290/2014 Revisão anual de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal 05/10/2016
289/2014 Revisão geral anual de 5,56% e reajuste salarial de 1,44% aos servidores municipais 05/10/2016
288/2014 Premiação única por desempenho aos professores da rede municipal 05/10/2016
287/2014 Criação do Conselho Municipal de Saúde, Revoga Lei Ordinária nº 014/1997 05/10/2016
286/2014 Altera Lei Ordinária nº 281/2014 05/10/2016
285/2014 Regularização Fundiária dos Parcelamentos Irregulares do Solo para Fins Urbanos 05/10/2016
284/2014 Plano Municipal de Acessibilidade 05/10/2016
283/2014 Lei de Acesso a Informações 05/10/2016
282/2014 Instituição do Sistema de Controle Interno Municipal 05/10/2016
281/2014 Programa Mais Médicos 05/10/2016
280/2014 Sistema de segurança e monitoramento 05/10/2016
279/2014 Alienação de imóveis - doação à CDHU 05/10/2016
278/2014 APAE - Exercício de 2014 05/10/2016
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