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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
502/2014 Crédito Adicional Especial R$ 30.000,00 05/10/2016
501/2014 Compensação Previdenciária 05/10/2016
500/2014 Crédito Adicional Especial R$ 351.000,00 05/10/2016
499/2014 Crédito Adicional Especial R$ 25.000,00 05/10/2016
498/2014 Aquisição de equipamentos de recreação 05/10/2016
497/2014 Crédito Adicional Especial R$ 322.000,00 05/10/2016
496/2014 Crédito Adicional Especial R$ 100.000,00 05/10/2016
495/2014 Construção de duas salas de aulas 05/10/2016
494/2014 Altera Lei Complementar nº 491/2014 05/10/2016
493/2014 Crédito Adicional Especial R$ 80.000,00 05/10/2016
492/2014 Altera Lei Complementar nº 462/2013 05/10/2016
491/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 05/10/2016
490/2014 Crédito Adicional Especial R$ 12.000,00 05/10/2016
489/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 05/10/2016
488/2014 Concessão de gratificação mensal a médico responsável técnico pela Unidade Básica de Saúde 05/10/2016
487/2014 Altera Lei Complementar nº 003/97 - Gratificação Mensal 05/10/2016
486/2014 Altera Lei Complementar nº 003/97 - Cria referência especial - Agente Comunitário da Saúde 05/10/2016
485/2014 Crédito Adicional Especial R$ 192.000,00 05/10/2016
484/2014 Aquisição de Veículo e Computadores - Assistência Social 05/10/2016
483/2014 Revoga Lei Complementar nº 432/2013 05/10/2016
482/2014 Altera Lei Complementar nº 003/1997 - Operador de Máquina Serviços Gerais 05/10/2016
481/2014 Crédito Adicional Especial R$ 460.000,00 05/10/2016
480/2014 Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual 05/10/2016
479/2014 Altera Lei nº 003/1997 - Cria vaga de recepcionista 05/10/2016
478/2014 Crédito Adicional Especial R$ 130.000,00 05/10/2016
477/2014 Crédito Adicional Especial R$ 150.000,00 05/10/2016
476/2014 Ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde 05/10/2016
475/2014 Altera Lei nº 003/1997 - Altera referência de empregos permanentes 05/10/2016
474/2014 Altera Lei nº 002/1997 e 003/1997 05/10/2016
473/2014 Crédito Adicional Especial R$ 90.000,00 05/10/2016
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