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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
468/2013 Crédito Adicional Especial R$ 158.000,00 05/10/2016
467/2013 Crédito Adicional Especial R$ 21.000,00 05/10/2016
466/2013 Crédito Adicional Suplementar R$ 240.000,00 05/10/2016
465/2013 Crédito Adicional Especial R$ 429.000,00 05/10/2016
464/2013 Crédito Adicional Especial R$ 540.000,00 05/10/2016
463/2013 Revoga Lei Complementar nº 431 de 24/01/2013 05/10/2016
462/2013 Lei Orçamentária para o exercício de 2014 05/10/2016
461/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 05/10/2016
460/2013 Aquisição de Caminhão Compractador de Lixo 05/10/2016
458/2013 Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 05/10/2016
457/2013 Crédito Adicional Especial R$ 265.740,00 05/10/2016
456/2013 Altera Lei nº 003/1997 - Cria vaga de Operador de Motoniveladora 05/10/2016
455/2013 Crédito adicional especial R$ 90.000,00 05/10/2016
454/2013 Crédito adicional especial R$ 45.200,00 05/10/2016
453/2013 Crédito adicional especial R$ 178.908,97 05/10/2016
452/2013 Construção de galerias pluviais 05/10/2016
451/2013 Crédito adicional especial R$ 610.000,00 05/10/2016
450/2013 Aquisição de Imóvei destinado a urbanização 05/10/2016
449/2013 Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 002/97 e 003/97 05/10/2016
448/2013 Realização de despesas com recursos financeiros provenientes da cota da distribuição social do salário educação - QESE 05/10/2016
447/2013 Instituição dos prazoa para envio e devolução de propostas do PPA, LDO e LPA 05/10/2016
446/2013 Crédito Adicional Suplementar R$ 30.000,00 05/10/2016
445/2013 Crédito Adicional Especial R$ 885.000,00 05/10/2016
444/2013 Dispõe sobre inclusão de projetos não contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 05/10/2016
443/2013 Altera e dá nova redação a Lei Complementar nº 003/97 05/10/2016
442/2013 Dá nova redação aos artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 228/2005 - Estágio probatório 05/10/2016
441/2013 Institui avaliação de desempenho de funcionários durante o estágio probatório 05/10/2016
440/2013 Institui e disciplina gratificação mensal por assiduidade aos servidores municipais 05/10/2016
439/2013 Altera Artigo da Lei Complementar nº 228/2005 - Licença por motivos particulares 05/10/2016
438/2013 Altera e dá nova redação a Lei Complementar nº 003/97 05/10/2016
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