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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
262/2012 Autoriza aquisição de imóvel pelo município através de desapropriação amigável 05/10/2016
261/2012 Autoriza aquisição de imóvel pelo município através de desapropiação amigável 05/10/2016
260/2012 Celebrar convênio com a concessionária Auto Raposo Tavares S.A. 05/10/2016
259/2012 Subvencionar a APAE de Duartina 05/10/2016
258/2012 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito para 2013/2016 05/10/2016
257/2012 Fixa os subsídios dos secretários do municipais 05/10/2016
256/2012 Denominar a cozinha piloto de "Dona Chica" 05/10/2016
255/2012 Declara área de especial interesse social o Bairro Limoeiro 05/10/2016
254/2012 Denominar a Praça Pública do Bairro Limoeiro de "Armindo Jorge Maricato" 05/10/2016
253/2012 Receber recursos financeiros a fundo perdido... 05/10/2016
252/2012 Receber recursos financeiros a fundo perdido... 05/10/2016
251/2012 Cria área de cexpansão urbana ... 05/10/2016
250/2012 Denominar a quadra poliesportiva do municipio de "Nico Brechani" 05/10/2016
249/2012 Denominar a ampliação da unidade básica de saúde -Ala de fisioterapia de "Maria Aparecida de Campana De marchi" 05/10/2016
248/2012 Denominar a rua situada no perímetro urbano do municipio como "Idalino Camilo de Souza" 05/10/2016
247/2012 Denominar o anexo de educação especial da EMEF de "Rodrigo Vieira da Silva" 05/10/2016
246/2012 Denominar O Polo da Academia da Saúde de "Irmãos Caetano" 05/10/2016
245/2012 Denominar equipamento social e comunitário centro comunitário- CH. "Luiz Mosquim" 05/10/2016
244/2012 Denominar a Praça de Academia ar livre de "Alecizo Neres de Oliveira" 05/10/2016
243/2012 Denominar o portal de entrada do municipio de "Padre Aquino" 05/10/2016
242/2012 Concede o reajuste salarial aos servidores 05/10/2016
241/2012 Programa leite para terceira idade 05/10/2016
240/2012 Fornecimento de fraldas/ geriátricas a idosos carentes 05/10/2016
239/2012 Fornecimento de fraldas/ infantil a família carentes 05/10/2016
238/2012 Autoriza o executivo municipal a subvencionar a APAEde Duartina 05/10/2016
237/2012 Obriga proprietários de imóveis a aderir a rede de esgoto da SABESP 05/10/2016
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