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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
792/2011 Desapropriação e ou instituição de Servidão de Passagem 05/10/2016
791/2011 Desapropriação e ou instituição de Servidão de Passagem 05/10/2016
790/2011 Desapropriação e ou instituição de Servidão de Passagem 05/10/2016
789/2011 Desapropriação e ou instituição de Servidão de Passagem 05/10/2016
788/2011 Desapropriação e ou instituição de Servidão de Passagem 05/10/2016
787/2011 Atribuição de Aulas e Classe - Ensino Fundamental 05/10/2016
786/2011 Atribuição de Aulas - Ensino Infantil 05/10/2016
785/2011 Reajuste da UFM para 2011 05/10/2016
784/2011 Exclusão de Contribuintes do ISSQN e Taxa de Licença 05/10/2016
392/2011 Acrescenta parágrafo único no art. 7º da lei complementar nº371/2011... 05/10/2016
391/2011 Crédito adicional especial no valor de R$34.000,00... 05/10/2016
390/2011 Crédito adicional no valor de R$487.800,00... 05/10/2016
389/2011 Altera e dá nova redação a dispositivos da lei complementar nº003/97... 05/10/2016
388/2011 Crédito adicional especial no valor de R$38.000,00... 05/10/2016
387/2011 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de2012... 05/10/2016
386/2011 Altera dispositivos da lei complementar nº228/2005... 05/10/2016
385/2011 Altera e dá nova redação a dispositivos da lei complementar nº003/97... 05/10/2016
384/2011 Cria cargo de provimento efetivo de consultor jurídico do legislativo... 05/10/2016
383/2011 Altera e dá nova redação a dispisitivos da lei complementar nº003/97... 05/10/2016
382/2011 Crédito adicional especial no valor de R$40.000,00... 05/10/2016
381/2011 Revoga alei complementar nº267/2007... 05/10/2016
380/2011 Dispõe sobre organização adiministrativa... 05/10/2016
379/2011 Crédito adicional especial no valor de R$42.000,00... 05/10/2016
378/2011 Inclusão de projeto não contemblado no programa de realizações... 05/10/2016
377/2011 Crédito adicional especial no valor de R$52.000,00... 05/10/2016
376/2011 Inclusão de projeto não contemblado no plano plurianual para o período de 2010 a 2013... 05/10/2016
375/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$50.000,00... 05/10/2016
374/2011 Inclusão de projeto não contemblado no plano plurianual para o período de 2010 a 2013... 05/10/2016
373/2011 Crédito Suplementar Adicional Especial , no valor de R$45.000,00 05/10/2016
372/2011 Criação de emprego público ... 05/10/2016
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