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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
105/2002 Denomina o Núcleo Habitacional Manoel Francisco Casaca... 05/10/2016
104/2002 Dá denominação de "avenida José Francisco Casaca"... 05/10/2016
103/2002 Servidão de passagem sobre gleba de terras ... 05/10/2016
102/2002 Denominação das ruas bairro Limoeiro... 05/10/2016
101/2002 Correção de subsídios aos vereadores... 05/10/2016
100/2002 Concede correção de subsídios oa prefeito e vice -prefeito... 05/10/2016
99/2002 Concede correção de subsídios aos secretários ... 05/10/2016
98/2002 Concede a correção de salários... 05/10/2016
97/2002 Fornecer medicamentos básicos... 05/10/2016
96/2002 FECOP 05/10/2016
95/2002 Altera a denominação da rua Padre Aquino... 05/10/2016
94/2002 Lotear imóveis pertencentes à municipalidade 05/10/2016
93/2002 Dá nome ás ruas do conjunto habitacional Manoel Francisco Casaca... 05/10/2016
92/2002 Altera os dispositivos da lei ordinária nº49 05/10/2016
91/2002 Conceder abonal salarial aos docentes... 05/10/2016
90/2002 Implantação do centro de lazer do trabalhador ... 05/10/2016
89/2002 Transferir através de cessão de uso lote de terreno urbano... 05/10/2016
88/2002 FUNDEF 05/10/2016
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