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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/1998 Fixação de subsídios de vereadores... 05/10/2016
56/1998 Fixação dos subsídios dos secretários... 05/10/2016
55/1998 Dispõe sobre fixação dos subsídios... 05/10/2016
54/1998 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da lei ordinária 53... 05/10/2016
53/1998 A lei nº038 /97 acrescenta parágrafo único no artigo 1º da presente lei... 05/10/2016
52/1998 Perímetro urbano 05/10/2016
51/1998 Doar material de extensão de rede elétrica... 05/10/2016
50/1998 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento do Estado de São Paulo. 05/10/2016
49/1998 Ceder em comodato um Lote de Terreno... 05/10/2016
48/1998 Pagamento antecipado do 13º salário... 05/10/2016
47/1998 Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social... 05/10/2016
46/1998 Autoriza a concessão de subsìdios financeiros ás familias... 05/10/2016
45/1998 Celebrar convênio com o Estado de São Paulo... 05/10/2016
44/1998 A conceder adiantamento de numerários... 05/10/2016
43/1998 Institui fundo municipal de saúde... 05/10/2016
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