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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/1997 Institui o Código Tributário do Município de Paulistânia e dá outras providências. 11/11/2016
30/1997 Institui o Código Tributário do Município de Paulistânia e dá outras providências. 11/11/2016
30/1997 Institui o Código Tributário do Município de Paulistânia e dá outras providências. 11/11/2016
29/1997 Suplementar a Dotação de Orçamento Vigente na importância de R$4.500,00 05/10/2016
28/1997 Suplementar a Dotação do Orçamento Vigente na importância de R$ 35.400,00 05/10/2016
27/1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paulistânia para período de 1998 a 2001. 05/10/2016
26/1997 Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998... 05/10/2016
25/1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulistânia para o exercício de 1998... 05/10/2016
24/1997 Autoriza o Prefeito Municipal a reembolsar despesas de transporte aos servidores públicos ... 05/10/2016
23/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$ 30.000,00... 05/10/2016
22/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$68.000,00 05/10/2016
21/1997 Suplementar Dotação de Orçamento Vigente na importância de R$7.000,00 05/10/2016
20/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância R$55.870,00 05/10/2016
19/1997 Dispõe sobre a concessão de uma subvenção no valor de R$22.500,00... 05/10/2016
18/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$25.700,00... 05/10/2016
17/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$ 13.000,00 05/10/2016
16/1997 Suplementar Dotações do Orçamento vigente na importância de R$19.790,00... 05/10/2016
15/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância dec R$5.000,00... 05/10/2016
14/1997 Suplementar Dotações do Orçamento vigente na importância de R$1.500,00... 05/10/2016
13/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$30.000,00... 05/10/2016
12/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$20.000,00... 05/10/2016
11/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$20.000,00,,, 05/10/2016
11/1997 Dotações do Orçamento 05/10/2016
10/1997 Suplementar Dotações do Orçamento Vigente na importância de R$30.000,00 05/10/2016
9/1997 Suplementar Dotações do Orçamento vigente na importância de R$24.000,00... 05/10/2016
8/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Paulistânia para o exercício de 1997 05/10/2016
7/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulistânia para o exercício 1997. 05/10/2016
6/1997 Autoriza o executivo a outorgar á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.... 05/10/2016
5/1997 Altera o anexo II da Lei Complementar nº.003/97....... 05/10/2016
4/1997 Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos" ......... 05/10/2016
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