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Lei nº 378

Institui a obrigatoriedadade implantação do Espaço Árvore nos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Paulistânia, e dá outras providências. 

Categoria:
Leis Ordinárias LO 378